DPE fixa data e índice de reajuste de servidores
Os pagamentos dos valores retroativos deverão ser pagos após aprovação
Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) dispõe sobre a Revisão Geral Anual de 5% para os servidores da Instituição. A proposta foi encaminhada pelo defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, no último dia 4. O aumento é previsto no artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal.
De acordo com o projeto, a readequação da remuneração dos servidores ativos da Defensoria está prevista também na Constituição Estadual, preceituada também na Lei Estadual 853/2012. A data-base para os pagamentos é janeiro de cada ano. A revisão salarial é sobre exercício financeiro 2014.
Segundo a proposta, o reajuste se estende aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa. Quanto às despesas decorrentes da aplicação do reajuste, deverão correr à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Oleno Matos espera que os deputados estaduais possam apreciar o mais rápido possível a fixação do índice, pois segundo ele, já existe a previsão orçamentária. “Tão logo o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador, a Defensoria tomará as providências necessárias para adequar a remuneração de cada um dos servidores”, afirmou, ressaltando que é uma garantia dos servidores.
O defensor ainda complementou, “os pagamentos dos valores retroativos serão pagos já que a aplicação do índice deve ocorrer no primeiro mês do ano”. O percentual de 5% é calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE acumulado de janeiro a dezembro do ano passado.
Em relação aos membros, o subdefensor esclareceu que não tem sido aplicado a Revisão Geral Anual, devido um acordo com o então governador José de Anchieta. A decisão é no sentido de trazer isonomia aos defensores. “Essa isonomia foi efetuada, por meio de projeto de lei que tem a previsão de um acréscimo em nosso subsídio em janeiro desse ano, algo que aconteceu, e também a ocorrer no próximo ano”, finalizou Oleno.
