Defensoria Pública de Roraima comemora 14 anos de criação
Dia 19 de maio comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública. Em Roraima, a data também marca o aniversário de criação da Defensoria Pública, que em 2014 completa 14 anos de criação.
Para comemorar a data, foi lançada uma campanha institucional ressaltando as atividades realizadas em 2013, a atuação em todas as comarcas do Estado e o fato de a Defensoria Pública do Estado ser referência nacional.
O embrião do surgimento da Defensoria Pública em Roraima remonta à Divisão de Assistência Judiciária, órgão ligado ao Gabinete Civil do Estado, na década de 80, ainda no ex-Território Federal.
Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica integral e gratuita, que passou a integrar o “rol” dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, alterada pela Lei Complementar nº 164/2010, que disciplina a Organização, Estrutura, a Carreira e o Regime Jurídico.
“É visível a evolução da Defensoria em Roraima durante esse período, e isso muito nos orgulha”, destaca o defensor público-geral, Stélio Dener. Atualmente a Instituição é composta por 40 defensores, que atuam em todas as comarcas do Estado.
