Pela primeira vez, Roraima sediará uma reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece em Boa Vista, sexta-feira, dia 15 de agosto, no Eco Hotel, a partir das 9h.

No evento serão discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de defensor. A Presidente do CONDEGE, defensora pública-geral do Ceará, Andrea Coelho, presidirá o encontro, que contará com a presença de cerca de 20 representantes de estados da Federação.

Dentre os pontos que compõem a pauta estão - votação da proposta de criação do Protocolo Mínimo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica; obrigatoriedade de inscrição dos defensores nos quadros da OAB, matéria em discussão no STF; estudo e parecer sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional 80 nas Defensorias e o posicionamento do Condege a respeito da alteração no Código de Processo Penal, para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, pessoalmente ou por videoconferência, após efetivada sua prisão em flagrante. Durante o evento também será apresentada a nova identidade visual e o novo site do Condege.

Segundo o vice-presidente do Condege, defensor público-geral de Roraima, Stélio Dener, a pauta do encontro é bastante extensa, cerca de  15 temas  serão debatidos e votados. “Além de debater os temas relevantes para a Defensoria Pública, esta é uma oportunidade para mostrarmos as belezas de Roraima, sua cultura e o seu potencial turístico”, disse. 

O Condege possui sede em Brasília e é composto pelos defensores públicos-gerais ou subdefensores públicos-gerais dos Estados, União e Distrito Federal. O objetivo do órgão é coordenar e articular os interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, através da formulação de projetos aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados.

Ao final do encontro também será deliberado o local e a data da próxima reunião ordinária, que ocorrerá em setembro.

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