Condege discute aprovação de Protocolo Mínimo de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) iniciou, na manhã desta sexta-feira, 15, às 10 horas, no Eco Hotel, em Boa Vista (RR), a VII Reunião Ordinária de 2014. A reunião, liderada pela presidente da Colégio, defensora pública-geral do Ceará, Andrea Coelho, reúne representantes de 16 estados da Federação para discutir e votar temas de interesse das Defensorias Públicas.
A solenidade de abertura contou com a participação do governador Francisco Rodrigues (PMBD), vice-presidente do Senado, senador Romero Jucá (PMDB), tesoureiro do Conselho Federal da OAB, advogado Antonio Oneildo e o presidente da OAB, seccional Roraima, Jorge Fraxe, além de defensores e convidados.
Na abertura, o defensor público-geral de Roraima e vice presidente do Condege, Stélio Dener, destacou os avanços conquistados pela Defensoria Pública de Roraima nos últimos anos. “Fomos a primeira Defensoria Pública a receber a dotação orçamentária na forma de Duodécimo, após a promulgação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, estamos presentes em todas as comarcas do Estado e recentemente conquistamos a paridade de subsídios com o membros do Judiciário e MPE”, disse.
A presidente do Condege, Andrea Coelho, ressaltou importância das reuniões para a discussão e aprovação das políticas de gestão das Defensorias Públicas, com objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão carente que precisa de acesso à Justiça, e ainda contribuir para o fortalecimento da Democracia.
O encontro prossegue até às 17h, com diversos pontos na pauta - votação do Protocolo Mínimo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; obrigatoriedade de inscrição dos defensores nos quadros da OAB, matéria em discussão no STF; estudo e parecer sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional 80 nas Defensorias e o posicionamento do Condege a respeito da alteração no Código de Processo Penal, para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, pessoalmente ou por videoconferência, após efetivada sua prisão em flagrante.
Ao final da reunião, serão apresentadas as propostas da nova identidade visual do Condege, elaboradas pelas Assessorias de Comunicação das Defensorias Públicas do Distrito Federal e do Tocantins, e o novo site do Condege, elaborado pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Roraima.
Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência
Um dos principais pontos da pauta é o Protocolo Mínimo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, apresentado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo do Protocolo é unificar o procedimento de atendimento às mulheres nessa situação, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e o Condege.
De acordo com a coordenadora da Comissão, defensora pública de Roraima, Jeane Xaud, “o Protocolo busca padronizar e humanizar os procedimentos relativos ao acolhimento e atendimento da mulher vítima de violência no âmbito de todas as Defensorias Estaduais”. Ela fará uma apresentação durante a Reunião e defenderá a importância da aprovação da proposta.
Segundo a presidente do Condege, Andrea Coelho, é fundamental unificar esse atendimento. “Cada estado tem suas peculiaridades, mas nosso atendimento precisa ser unificado, padronizado, para melhor atender aos assistidos, principalmente quando se trata da violência contra a mulher”, destacou.
