Defensorias do Estado e da União se unem para garantir direito a moradia
A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União vão unir esforços para garantir o direito a moradia de cerca de 1 mil famílias que invadiram uma área do Incra em Rorainópolis.
Na ultima sexta-feira, 7, o subdefensor geral do Estado, Oleno Matos e o defensor Rogenilto Ferreira, que atua no município, se reuniram com as famílias e conheceram a área em disputa, localizada na vicinal 1, bairro da Portelinha.
Durante o encontro, os moradores disseram que desmataram e começaram a construir barracos por que a área não estava sendo utilizada para nenhuma finalidade, e servia apenas como lixeira e local de encontro de marginais. “Aqui ao lado o governo federal construiu um conjunto habitacional que não contemplou as famílias de baixa renda, e ainda está construindo uma praça e um posto médico. Nós que moramos aqui na Portelinha há tantos anos precisamos pagar aluguel e não temos direito a um pedaço de terra”, disse Sérgio Rufino, um dos líderes do movimento.
A dona de casa Simone Reste, 34 anos, mãe de três crianças e mora de aluguel. “Moro há 8 anos na Portelinha e nunca fui contemplada por nenhum programa habitacional do governo. Não tenho condições de pagar aluguel e por isso quero construir meu barraco para viver com minha família”, disse.
No final de janeiro, o Incra entrou com uma ação, com pedido de liminar, pedindo a reintegração de posse da área. A justiça negou a liminar. Após receberem a citação sobre a ação, as famílias procuraram a assistência da Defensoria Pública em Rorainópolis.
Esta semana, DPE e DPU vão definir como será feita a defesa na ação com o objetivo de garantir o direito das famílias e de demonstrar que a área não cumpre com a sua função social, como prevê a Constituição Federal..
