O Movimento Contra Todos os Aumentos Abusivos entregou à Defensoria Pública do Estado (DPE) um pedido de ação para suspender os aumentos nas tarifas do transporte coletivo em Boa Vista - ônibus coletivo e táxi lotação. 

Nessa segunda-feira, 10, os líderes do Movimento se reuniram com o defensor público-geral, Stélio Dener e entregaram um abaixo assinado com 3 mil assinaturas, além de vasta documentação acerca dos aumentos e das deficiências do sistema de transporte no município.

Segundo Rogério Ribeiro, líder do Movimento, é preciso suspender os aumentos para que a sociedade possa discutir, em audiências públicas, como foram concedidos esses aumentos. “Acreditamos que a Defensoria Pública está sensível a esta questão e irá entrar com uma ação para rever esses aumentos absurdos, vergonhosos e imorais, e que atingem principalmente a população de baixa renda”, disse.

De acordo com Stélio Dener, o pedido foi enviado ao Núcleo de Atual Especial da Defensoria (GAED), para análise da documentação e da legislação que fundamentou os aumentos e seja verificada a possibilidade de impetração de uma Ação Civil Pública visando à revisão dos aumentos nas tarifas. “É importante ressaltar que a Defensoria Pública está aberta para receber todo movimento da sociedade com vista a garantia dos seus direitos”, destaca.

O defensor geral disse que a DPE tem obrigação de analisar, e se for o caso, propor uma ação em defesa dos direitos coletivos da população. “A Defensoria tem legitimidade para buscar na justiça coibir os abusos que por ventura forem cometidos pelo poder público contra a sociedade”, explica.

Os aumentos nas tarifas foram concedidos no final de 2013. O táxi lotação passou de R$ 2,50 para R$ 3,10, uma elevação de 24%. Já a tarifa do ônibus coletivo passou de R$ 2,25 para R$ 2,60, um percentual de  15% de aumento

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