Defensoras participam de capacitação em Defesa do Consumidor
As defensoras públicas Elcianne Viana e Teresinha Lopes participam do curso de Formação em Defesa do Consumidor que ocorre de 14 a 16, no hotel Aipana Plaza, em Boa Vista. A capacitação é realizada pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), orgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria Procon Boa Vista.
O curso tem como público específico os agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - PROCONS, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis, e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
O objetivo é capacitar, atualizar e especializar os novos técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. No decorrer do curso diversos temas estão sendo abordados como: aplicação do Código de Defesa do Consumidor; direitos básicos do consumidor, proteção do consumidor no Brasil; banco de dados de consumidores, telecomunicações; entre outros.
A capacitação foi desenvolvida pela ENDC, e procura atender, responder e esclarecer as dúvidas e anseios da sociedade que busca por seus direitos.
Para Elcianne Viana, o curso é fundamental para a capacitação, atualização e especialização dos órgãos de defesa do consumidor, principalmente para os defensores que atuam na assistência dos consumidores hipossuficientes, que não têm condições de pagar um advogado particular.
