Defensores públicos serão homenageados na Assembleia Legislativa
O requerimento é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS)
Membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima irão ser homenageados no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 21 de maio.
Nessa data, a sessão será transformada em Comissão Geral para receber e homenagear esses profissionais em virtude da passagem do dia Nacional da Defensoria Pública, que é comemorado no dia 19 de maio. O requerimento é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) e foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12.
“O defensor público exerce uma função essencial de prestação jurisdicional e a Defensoria de Roraima é uma das melhores do País. Diante disso esses profissionais merecem essa homenagem na Assembleia Legislativa, por isso fiz esse requerimento”, ressaltou Lenir, ao esclarecer que a criação de uma comissão geral é um procedimento utilizado para receber autoridades, entidades e pessoas que são homenageadas durante uma sessão.
O Dia Nacional da Defensoria Pública, criado pela Lei n.º 10.448, é comemorado dia 19 de maio porque homenageia a data de falecimento de Santo Ivo, advogado responsável pela criação da “Instituição dos Advogados dos Pobres”, cuja atribuição era patrocinar as causas dos revéis, pobres, viúvas e órfãos, durante a Idade Média.
O que é a Defensoria?
É um órgão criado pela Constituição Federal (Art. 134) e pela Constituição Estadual (art. 102) para defender o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular. Em Roraima a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar número 037 de 19 de maio de 2000.
Por Igeane Marques
Secom/ALE-RR
