Começa hoje em Fortaleza o V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas
A abertura do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas será realizada nesta quarta, dia 15 de agosto, às 18h30, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza. O evento contará com as presenças do coordenador geral da AIDEF e anfitrião, André Castro, da Secretária de Justiça do Ceará, Mariana Lobo, do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Jesús Orozco, do diretor de Assuntos Legislativos da OEA, Dante Negro, entre outras autoridades. O evento tem como tema “A Atuação dos Defensores Públicos na Efetivação dos Direitos Humanos da América” e pretende debater sobre os impactos que esses profissionais têm na garantia do acesso à Justiça e no cotidiano das pessoas. Os principais temas levados ao evento têm relevância direta no cotidiano da população como: segurança pública, condições carcerárias e proteção da infância e garantias individuais de direitos humanos.
A solenidade de abertura será especial com enfoque nos direitos humanos e as apresentações culturais tem a inclusão social como diretriz. A apresentação do coral Vozes da Liberdade, formado por 40 apenados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, juntamente com a Orquestra Sinfônica da UECE, que trabalha com músicos de diferentes camadas sociais, apostam no ensino e na difusão das artes como mecanismo de cidadania. Ainda durante a noite, o Maracatu Solar e um trio pé de serra mostram as raízes do Ceará para 800 defensores públicos presentes na capital Fortaleza.
Durante os dias 15, 16 e 17 de agosto, os defensores públicos de 13 países americanos para o V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), na Fábrica de Negócios (anexo do Hotel Praia Centro). Na ocasião, 20 expositores brasileiros e estrangeiros, entre palestrantes, painelistas e debatedores, especialistas renomados internacionalmente, promoverão um debate aprofundado sobre os mecanismos para a efetivação dos Direitos Humanos em um continente ainda tão marcado por graves desigualdades sociais e sistemáticas violações aos direitos fundamentais.
A programação contará com a presença de especialistas internacionais em Direitos Humanos. Dentre eles, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Jesús Orozco, e o Secretário-Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra. A esses órgãos podem ser atribuídas mudanças concretas em vários países da região, inclusive no Brasil. A política nacional de erradicação do trabalho escravo, a legislação de prevenção e sanção da violência contra as mulheres, conhecida por Lei Maria da Penha, e a mudança do modelo assistencial em saúde mental são exemplos emblemáticos de políticas públicas que têm inspiração em acordos e decisões geradas no âmbito do sistema interamericano.
Durante três dias, a programação científica do Congresso contemplará oito painéis e uma conferência de encerramento com o ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Raul Eugênio Zaffaroni, agraciado com o prêmio Estocolmo de Criminologia 2009, equivalente ao Nobel da Área Jurídica.
No dia 16 de agosto, o painel central abordará a atuação das Defensorias Públicas na América, e promoverá um panorama sobre o funcionamento da Instituição nos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Rep. Dominicana, Uruguai e Venezuela. No turno da tarde, serão realizados três painéis simultaneamente.
O painel A discutirá a política criminal e penitenciária com a exposição do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Abramovay, da representante da Open Society, Dorina Zoon, e do defensor público e vice-presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária, Vitore Maximiano e da Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo.
Já o painel B tratará dos direitos da criança e do adolescente com a palestra do consultor do Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Costa Rica e da UNICEF, Emílio García Mendez. Para debater o assunto, foram convidados a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, Helia Barbosa, a defensora geral do Paraguai, Noyme Yore Ismael, e a defensora da Costa Rica com atuação na unidade penal-juvenil, Roxana Guzmán.
A Defensoria Pública e a Sociedade Civil Organizada será o assunto do painel C, que vai ser apresentado pelo Defensor Geral da Colômbia, Alfonzo Chamie Mazzilli, pela presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Luciana Zaffalon, e pelo articulador da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Rodrigo de Medeiros Silva. Encerrando, o dia 16, o segundo painel central debaterá a atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a participação do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José de Jesús Orozco Henríquez, da defensora pública interamericana pela Argentina, Maria Fernanda Puleio, e do defensor público interamericano pelo Brasil e vice-presidente da ANADEP, Antônio Maffezoli.
No dia 17 de agosto, o painel central 3 terá como tema o panorama internacional da assistência jurídica, que será apresentado pelo vice-presidente do Subcomitê Internacional para Prevenção à Tortura da ONU, Mario Coriolano, e pelo defensor público do Rio de Janeiro e Doutor em Direito, Cleber Alves. Em seguida, no painel central 4, será discutido o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: História e Desafios, com a exposição do secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, e da Defensora Geral da Argentina, Stella Maris Martínez. O quinto e último painel central tratará do tema: direitos humanos, transparência e participação. Os palestrantes serão o diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, e o diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, Claudio Nash.
Também farão parte da programação: a posse do novo Comitê Executivo da AIDEF, a entrega do Colar do Mérito da ANADEP, a definição do tema da próxima Campanha Nacional das Associações e das Defensorias Públicas de todo o Brasil, bem como o lançamento dos livros “Execução Penal: Novos Rumos, Novos Paradigmas”, dos defensores públicos do Pará Arthur Corrêa da Silva Neto e José Adaumir Arruda da Silva e “Redesenhando a execução penal 2: por um discurso emancipatório democrático”, com a coordenação dos defensores públicos da Bahia Daniel Nicory do Prado e Rafson Saraiva Ximenes.
Saiba mais sobre a AIDEF: Essa é a segunda vez que o evento ocorre no Brasil. A primeira marcou a fundação da AIDEF, em outubro de 2003, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, a Entidade foi criada como organização de caráter civil, acadêmica e científica para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas dos Estados Associados, estabelecendo uma coordenação interinstitucional em benefício dos direitos humanos e da defesa jurídica eficiente e de qualidade em favor das pessoas carentes.
Desde então, a AIDEF tem liderado importantes conquistas, como o convênio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos prevendo a atuação dos Defensores Públicos Interamericanos, a atuação na difusão das 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça para as pessoas em condições de vulnerabilidade e a aprovação, em Assembleias Gerais da OEA, de duas resoluções sobre e necessidade de implantação da Defensoria Pública em todos os países do continente, com autonomia e independência funcional.
Para a AIDEF, o fortalecimento da Defensoria Pública e a garantia de que seus serviços possam ser utilizados por todos os cidadãos que deles necessitem é, sem dúvidas, um dos importantes caminhos a ser seguido na efetivação dos Direitos Humanos.
Fazem parte da Associação Interamericana de Defensorias Públicas representantes dos seguintes países da América e do Caribe: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Fonte: ANADEP
