A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai ingressar com ações para o reconhecimento da situação de transexualidade e mudança de nome de 40 transexuais, e com isso alterar o nome a identidade sexual de cada um no registro civil.

Os atendimento serão realizados em parceria com o Núcleo Chame, que fará a avaliação psicológica dos transexuais e emitirá laudo técnico sobre cada caso, para subsidiar o juiz na hora de decidir sobre a situação de transexual.

O direito ao nome está inserido no Direito de Personalidade, que é amparado pelo principio da dignidade da pessoa humana. “O nome deve estar de acordo com a personalidade de cada um. Trata-se de uma garantia que a Defensoria Pública tem o dever de buscar efetivar”, disse o defensor Natanael Ferreira, que será o autor das ações.

Segundo o Natanael Ferreira, os atendimentos foram solicitados pela Associação dos Travestis de Roraima, por meio da presidente da entidade, Rebeca Tavares. “Embora o conceito de transexual ainda seja divergente entre o próprio público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), basicamente trata-se de um indivíduo que nasceu com um corpo X, mas sua identidade (se sente) como Y”, explica.

Ele conclui, “uma pessoa trans, nasce ou e se descobre com uma inadequação física, que o corpo e a mente não estão em sintonia, muito pelo contrário eles estão em conflito, e isso gera muito sofrimento e atinge a dignidade humana”, explica Natanael.

Segundo Rebeca Tavares, pressidente da Associação dos Travestis, o atendimento da Defensoria Pública e do Chame gera esperança para tantas outras mulheres oprimidas em corpos masculinos e homens presos em corpos femininos para obter o direito de mudar seu nome.

Após os atendimentos desta quinta-feira (27), a Defensoria irá analisar cada caso e ingressar com ações individuais para cada um dos transexuais.

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