A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) vai prestar atendimentos no município de Caracaraí, a partir desta segunda-feira (07). A ação, que segue até a sexta-feira (11), faz parte do Programa Itinerante de Registro da Vara da Justiça.

Os atendimentos serão realizados pela defensora Alessandra Miglioranza com início às 7h30. Entre os serviços que serão prestados à população da sede do município e nas comunidades vizinhas, Serra Dourada, Novo Paraíso, Ita, Petrolina e Vista Alegre, estão a emissão e retificação de registro civil, emissão de CPF, carteira de trabalho, entre outros serviços. O programa conta ainda com a ação do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.

Conforme a defensora Alessandra, a ação facilita aos moradores o acesso a orientações jurídicas. “Fazemos o atendimento e prestamos orientações jurídicas, e nos casos em que há possíveis conciliações são redigidas e acordadas na hora e logo homologadas pelo juiz”, explicou.

A defensora ressaltou que em ações comuns que não tiveram acordo, o assistido é orientado a procurar o Núcleo da Justiça mais próximo, para dar seguimento ao processo. O atendimento inicia pela manhã e prossegue enquanto durarem as senhas que são distribuídas diariamente.

Alessandra destacou a importância das ações desenvolvidas pelo Programa Itinerante. “Como o trabalho é realizado nas áreas que não há comarcas instaladas, a importância é justamente de essas pessoas terem a oportunidade próxima de resolver esse conflito”, declarou.

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