Ação social no Perolas do Rio Branco
A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai participar de uma ação social realizada na Escola Municipal Laucides Inácio de Oliveira, no bairro Perolas do Rio Branco III, das 8h às 11h. O foco é facilitar o acesso da comunidade carente aos serviços da Defensoria, sem que as pessoas precisem se deslocar até a Sede de Atendimento, no bairro São Francisco.
A Constituição Federal de 88 determina que a DPE deve prestar assistência jurídica integral gratuita em todos os âmbitos, seja judicial ou extrajudicial, em todas as áreas em que a Instituição atua.
Segundo o defensor Ernesto Halt, que irá prestar os atendimentos, é importante que as pessoas levem consigo os documentos pessoais e o comprovante de residência, e no caso de questões relativas a menores, a Certidão de Nascimento. ”Os casos mais procurados pela população envolvem; ação de alimentos, execução de alimentos, divórcio, reconhecimento de dissolução de união estável, separação judicial e defesa em processos criminais”, explica.
Semanalmente a Defensoria Pública participa de ações sociais promovidas por escolas, associações, igrejas e entidades de classe, com objetivo de facilitar o acesso das pessoas mais carentes à assistência jurídica na busca pelos seus direitos.
