Defensores lançam campanha “Transformando a causa de um no benefício de todos”
Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, os defensores roraimenses promoveram o lançamento da campanha “DEFENSOR PÚBLICO. Transformando a causa de um no benefício de todos”. A solenidade ocorreu às 9h, no auditório da Administração Superior da Defensoria, e foi prestigiada por diversas autoridades, entre as quais; o bispo da Igreja Católica em Roraima, Dom Roque Paloschi, o delegado geral da Polícia Civil, Luciano Silvestre, o promotor de justiça, Edenilson dos Santos e o vice-presidente da OAB-RR, Rodolfo Moraes, além de defensores e servidores da Instituição.
Em Roraima, a campanha aborda a Violência Doméstica, e está sendo realizada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (Adper) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). A programação de lançamento contou ainda com a distribuição de cartilhas, fixação de cartazes e a exposição de baners no Centro Comercial Caxumbú, no Centro de Boas Vista.
A campanha engloba 13 eixos temáticos, e segundo a presidente da Adper, defensora Terezinha Muniz, em Roraima a questão da violência doméstica é alarmante, e por isso foi adotado este tema para promover a divulgação dos direitos das mulheres e os mecanismos de defesa postos à sua disposição.
De acordo com a defensora pública Jeane Xaud, que atua junto ao Juizado Especial de Combate a Violência, Roraima ocupa o 5º lugar no ranking nacional de violência doméstica. "O nosso estado tem um índice muito elevado de violência contra a mulher e a preocupação da Defensoria Pública é abraçar esse tema na Campanha Nacional e buscar mecanismos para reduzir a violência contra a mulher", explicou.
Segundo Terezinha Muniz, a campanha prosseguirá com ações educativas em escolas, associações e clubes de mães. “Durante esta semana faremos visitas técnicas à Delegacia Especializada de Apóia à Mulher, Abrigo Maria, IML, Maternidade, Plantão Central e ao Núcleo Chame, para levantar dados e informações para subsidiar a realização de uma audiência Pública sobre Violência Doméstica, que ocorrerá dia 28 de maio, em que vamos debater a rede de enfretamento à violência contra mulher no Estado”, explicou.
Para o defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, a campanha é um mecanismo importante para fomentar e buscar soluções para a violência contra a mulher.
A DPE possui dois defensores que atuam junto ao Núcleo Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funciona no Espaço da Cidadania, na Faculdade Cathedral, bairro Caçarí, em Boa Vista.
Defensoria Pública completa 14 anos de criação
Além do lançamento da campanha “DEFENSOR PÚBLICO. Transformando a causa de um no benefício de todos”, em Roraima o 19 de maio marca o aniversário de criação da Defensoria Pública, que em 2014 completa 14 anos de criação.
Para comemorar a data, foi lançada uma campanha institucional, por meio de outdoors, ressaltando as 300 mil atividades realizadas em 2013, a presença da Instituição em todas as comarcas do Estado e o fato de a Defensoria Pública do Estado ser referência nacional.
“É visível a evolução da Defensoria em Roraima durante esses anos, e isso muito nos orgulha”, destaca o defensor público-geral, Stélio Dener. Atualmente a Instituição é composta por 40 defensores.
O embrião do surgimento da Defensoria Pública em Roraima remonta à Divisão de Assistência Judiciária, órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado, na década de 80, ainda no ex-Território Federal.
Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica integral e gratuita, que passou a integrar o “rol” dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, alterada pela Lei Complementar nº 164/2010, que disciplina a Organização, Estrutura, a Carreira de Defensor Público, bem como o Regime Jurídico.
