O Conselho Superior da Defensoria Publica do Estado de Roraima, no desempenho de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV, da lei complementar estadual N° 037/2000.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no desempenho de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV, da lei complementar estadual N° 037/00.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no desempenho de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV, da lei complementar estadual N° 037/00.

 Dispõem sobre a eleição para formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público – Geral do Estado.

Dispõem sobre o processo de promoções dos Defensores Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.

Na edição do diário oficial N° 504 que circulou no dia 24 de janeiro de 2007, referente à publicação da resolução N° 002/2007, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no desempenho de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV, da lei complementar estadual N° 037/00.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para comunicação das prisões em flagrantes a Defensoria Pública do Estado de Roraima.